Termos de Uso do Lumen
Estes termos regem o acesso e a utilização do ecossistema SaaS Lumen para gestão de consultórios, prontuário digital e apoio à prática neuropsicopedagógica.
Sem Fidelidade ou Multas
Cancele sua assinatura mensal ou anual a qualquer momento sem penalidades contratuais.
Titularidade dos Prontuários
Todos os dados, cadastros e relatórios inseridos pertencem integralmente a você e ao seu consultório.
Responsabilidade Técnica
O Lumen fornece ferramentas determinísticas; pareceres clínicos e laudos são atos exclusivos do profissional.
1. Objeto e Licença de Uso
O Lumen é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) desenvolvida para automatizar e organizar a rotina clínica de psicopedagogos, neuropsicopedagogos e clínicas multidisciplinares. A contratação concede ao Usuário uma licença de uso revogável, não exclusiva, individual e intransferível para acessar a aplicação web em nuvem durante a vigência da assinatura.
2. Cadastro, Segurança da Conta e Credenciais
Para utilizar o Lumen, o profissional deve fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha, devendo comunicar imediatamente à equipe de suporte qualquer suspeita de acesso indevido.
3. Natureza Instrumental e Responsabilidade Técnica
O Lumen atua estritamente como ferramenta tecnológica de suporte e apoio instrumental (cálculo automatizado de pontuações de escalas diagnósticas, armazenamento de anamneses, modelos de PEI/PDI, refinamento textual com IA e gestão de agenda/faturamento).
info Aviso Ético-Profissional:
O diagnóstico final, os relatórios conclusivos, os pareceres de encaminhamento a neuropediatras/escolas e os planos de intervenção terapêutica são de responsabilidade técnica, ética e legal exclusiva do profissional devidamente habilitado, não substituindo o julgamento clínico humano.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
- Cobrança Recorrente: Os planos de assinatura são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) através dos meios de pagamento homologados (Pix e Cartão de Crédito).
- Ausência de Fidelidade: Não há prazo de fidelidade obrigatório nos planos mensais nem cobrança de multas rescisórias.
- Solicitação de Cancelamento: O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento no painel de controle ou pelo canal de suporte. O acesso às funcionalidades do plano contratado permanecerá disponível até o término da vigência já quitada.
5. Disponibilidade, Manutenção e Cópias de Segurança (Backups)
Empregamos infraestrutura de nível corporativo com meta de disponibilidade (SLA) de 99,5% do tempo. Janelas de manutenção programada serão comunicadas previamente. Realizamos rotinas automatizadas e diárias de backup criptografado para garantir a integridade e restauração dos dados clínicos em casos de contingência.
6. Propriedade Intelectual
A estrutura da plataforma, códigos-fonte, algoritmos de cálculo, design de interface, marcas e logotipos pertencem com exclusividade à mantenedora do Lumen. Em contrapartida, todos os dados clínicos de pacientes, relatórios personalizados e conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem sob propriedade deste.
7. Exportação de Prontuários e Encerramento
Em caso de cancelamento definitivo da conta, o profissional tem o direito e a facilidade de realizar o download prévio de todos os seus dossiês e prontuários em formato PDF/estruturado antes da eliminação definitiva dos registros de nossos servidores, resguardando o histórico de seus pacientes.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa mantenedora, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.